O conselheiro ambiental do Cima e do Codema, Eugênio Pacelli Civuca Costa, na semana passada encaminhou aos órgãos competentes do Estado e do Município, como as fiscalizações de obras, meio ambiente e posturas, polícia ambiental, a ouvidoria municipal e à coordenação do programa Pronascentes, sobre denúncias de vizinhos/moradores do entorno da quadra onde existe nascente em área de preservação ambiental, conhecida como praça da "Biquinha do Caramuru".
Nas últimas semanas o local tem sido alvo de incêndio, descarte de entulho, lixo e depósito de material de construção civil, sendo utilizado ilegalmente como "canteiro de obras" em frente a edificação frontal à referida quadra, entre as ruas Dona Queta e Zina Rocha, no bairro Caramuru.
Os vizinhos encaminharam a denúncia até o representante do Conselho Integrado de Meio Ambiente - Cima e ao Conselho Municipal de Defesa Ambiental - Codema, para que providências sejam tomadas por meio dos órgãos competentes no Município. Os moradores aguardam soluções e implantação de projeto para proteger a área da "Biquinha do Caramuru".
Veja na íntegra:
Ouvidoria municipal informa sobre encaminhamentos da denúncia ambiental
Sr. Civuca Costa (Conselheiro Ambiental do CIMA e CODEMA),
Em atenção à OCORRÊNCIA n° 016/2017, registrada nesta Ouvidoria, abaixo transcrevo as manifestações dos Setores Demandados.
GERENCIA DE POSTURAS: "Servimo-nos do presente, para informar que foi realizada uma vistoria no local da referida denúncia e constatamos a presença de diversos materiais de construção, portanto foi enviada através de correio a notificação para que o proprietário os remova. Reiteramos que o local necessita de uma limpeza urgente, pois, existem bastante mato e entulhos no local, sugerimos que seja enviado um caminhão para recolhimento, uma vez que, não é possível identificar os responsáveis pela colocação dos mesmos."
(Guilherme José da Silva Duarte - Gerente de Posturas - 21747)
DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO: "Informamos que foi enviado o Caminhão Cata-Treco e a operação foi concluída em 18/07/2017".
(Jair Valadão - Diretor de Serviços Públicos e Saneamento)
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE: "Quanto à questão da intervenção de substituição do cano de PVC no corpo hídrico (nascente), não cabe ao Município a competência de fiscalizar ou autorizar intervenções em corpos hídricos, pois não existe regulamentação em lei municipal, cabendo encaminhar essa parte da denúncia à Polícia de Meio Ambiente. Porém para encaminhar a denúncia à Polícia de Meio Ambiente, é necessário que o denunciante passe informações sobre qual "vizinho" fez tal intervenção."
(Eni Aparecida do Amaral -TNSI/Bióloga - MAT. 17321/SEPLAN)
Informação: Milton Romero Rocha Sousa
Assessor Institucional e Ouvidor do Município de Patos de Minas
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Fonte: : ASCOM CIMA.
