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COMISSÕES DA CÂMARA ANALISAM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REFERENTE À EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTANA

A matéria nº 782/2019 é de autoria do Executivo Municipal e será pautada para discussão e votação em Reunião Extraordinária nesta terça-feira (16/04)

WESLLEY RAPHAEL
SEGUNDA-FEIRA, 15/04/2019

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA, se reuniram na tarde desta segunda-feira (15/04), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas, com a finalidade de estudar o Projeto de Lei Complementar nº 782/2019, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui Zona de Urbanização Específica que identifica", para viabilizar a implantação de uma indústria de laticínios no Distrito de Santana de Patos, município de Patos de Minas.

Contribuíram com o debate o presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente de Paula Sousa e os parlamentaresFrancisco Carlos Frechiani (presidente da CLJR e membro da CUTTMA), Braz Paulo de Oliveira Júnior (presidente da CUTTMA), João Bosco de Castro Borges – Bosquinho, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (membro da CUTTMA e suplente da CLJR), Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL (suplente da CLJR), Otaviano Marques deAmorim (membro da CLJR) e Walter Geraldo de Araújo - Waltinho da Polícia Civil.

De acordo com o Executivo Municipal, "É de conhecimento de toda a população, haja vista ter sido divulgado pela comunidade de Santana de Patos, e nos âmbito dos Poderes Públicos municipais e mídia em geral, a manifestação de intenção da empresa de laticínios, que inclusive, como se vê do projeto e sua documentação, ela já adquiriu o terreno para esse fim".

O autor da matéria explica, ainda, que a comunidade de Santana de Patos, em reunião realizada no dia 02/11/2018, para discussão da revisão do Plano Diretor Municipal naquele distrito, "manifestou e registrou em ata o seu anseio pela necessidade de expansão do perímetro para viabilizar a implantação da indústria, momento que contou com expressivo público local, comissão do Plano Diretor e vereadores que, também, manifestaram apoio à proposta".

Na justificativa do projeto, o autor também ressalta a relevância da construção do laticínio no local: "A importância do empreendimento para a comunidade local e para o município de Patos de Minas, tendo em vista os ganhos econômicos e sociais, com geração de empregos, renda e impostos, o que resguarda o interesse público".

Após a análise do referido projeto de lei complementar, os vereadores deliberaram favoravelmente pela constitucionalidade, legalidade e mérito (interesse público) da matéria. Sendo assim, o PLC será objeto de discussão e votação, em 1º e 2º turnos, na Reunião Extraordinária desta terça-feira (16/04), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. A população pode acompanhar a votação pessoalmente ou ao vivo pelo Facebook oficial ou pelo site institucional.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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