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GESTOR APRESENTA PROPOSTAS PARA PROTEÇÃO ANIMAL E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM PATOS DE MINAS

Em vários municípios o sistema disque denúncia funciona através do 181

WESLLEY RAPHAEL
QUARTA-FEIRA, 09/01/2019

No item de nº 64 que compõem o relatório de 80 propostas elaborado pelo gestor ambiental e secretário do Cima - Conselho Integrado de Meio Ambiente, para o Novo Plano Diretor de Patos de Minas, Civuca Costa recomenda a criação da Delegacia de Proteção Animal, com o seguinte texto:

# – DELEGACIA DE ANIMAIS. Instalação de unidade regional da Delegacia em Patos de Minas, no combate a crimes contra a fauna, com denúncias e investigações a qualquer tipo de agressões, maus-tratos, abandono e tráfico de animais domésticos e silvestres. A 1ª Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna de Minas Gerais, foi inaugurada em Belo Horizonte em 2013, com a presença de delegada, escrivão e investigadores. Ofício/Protocolo nº. 099/2015. A mensagem acrescenta ainda a instituição de Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Patos de Minas (DEPA), por meio de um Portal no Site da Segurança Pública Municipal em que qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos aos animais, inclusive postando fotos e vídeos. "A Delegacia Eletrônica poderá funcionar como uma ferramenta importante para dar agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime. O objetivo da lei é criar um canal único no âmbito municipal que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos acontecidos nas denúncias", explica Civuca Costa, autor da proposta. A reivindicação deverá ser encaminhada também para o novo Governo de Minas Gerais para implantação da Delegacia. 

O gestor ambiental de Patos de Minas e conselheiro do Cima, também defende projetos de proteção de nascentes, mananciais e recursos hídricos da região, bem como a revitalização de parques ecológicos como área de lazer, esporte e turismo, como a Lagoinha e a Lagoa Grande, dentre outros: 

# – LAGOINHA. Construção de banheiros e instalação de bebedouros para apoio aos praticantes de caminhadas, corridas, a circulação de vizinhos, frequentadores e visitantes do local. Melhoria em toda a infraestrutura do Parque João Luiz Redondo, como medida para revitalizar o entorno da Lagoinha e incrementar os pontos de turismo e lazer do Município.

# – BICA DAS LAVADEIRAS. Elaboração e execução de projeto de revitalização, proteção (isolamento e plantio de mudas) e conservação de nascente urbana no Bairro Lagoinha, local conhecido como "Bica das Lavadeiras", costume antigo onde senhoras se reúnem para lavar roupas. O PRAD – Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas será elaborado e executado em parcerias com os programas Pronascentes e Pró-mananciais, por meio do COLMEIA – Coletivo Local de Meio Ambiente. 

# – BICA DO CARAMURU. Parceria público/privada para a execução de projetos arquitetônico, elétrico e paisagístico de revitalização e urbanização da praça com área de preservação permanente, com a presença da nascente urbana, conhecida como "Biquinha do Caramuru", na região Noroeste de Patos de Minas. Os projetos se encontram elaborados e aprovados nas Secretarias Municipal de Planejamento e Obras. No mês de junho de 2018, a referida praça recebeu ações de melhorias: limpeza, cercamento e instalação de placas de advertência, por ocasião da 6ª Semana Municipal do Meio Ambiente. Processos nº. 4560/2013 e 15.184/2013.

# – LAGOA GRANDE. Construção de banheiros e instalação de bebedouros para apoio aos praticantes de caminhadas, corridas, a circulação de vizinhos, frequentadores e visitantes do local. Melhoria em toda a infraestrutura do Parque Doutor Itagiba, como medida para revitalizar o Cartão Postal da cidade e incrementar os pontos de turismo e lazer do Município. Lei nº 1820/1982.

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Fonte: Ascom Cima Patos.

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