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OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS 2020: FIEMG REALIZA EVENTO DE ORIENTAÇÃO

Participaram representantes de 12 municípios da região

WESLLEY RAPHAEL
QUINTA-FEIRA, 20/02/2020
Obrigações Legais Ambientais 2020: FIEMG realiza evento de orientação

Atualizar os participantes em relação à agenda das Obrigações Legais Ambientais e as alterações ocorridas para o ano de 2020. A realização do evento já faz parte do calendário ambiental da FIEMG, que percorre todas as regiões do Estado, com esclarecimentos e orientações para aqueles que atuam na área.

Em Patos de Minas, o evento reuniu cerca de 70 empresários, industriais, consultores e técnicos de 12 municípios do Alto Paranaíba, Noroeste e Norte de Minas. A programação contou com uma palestra especial do IEF (Instituto Estadual de Florestas) sobre o SINAFLOR – Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais). O gestor ambiental do IEF, Cleiton da Silva Oliveira, apresentou todo o processo de cadastramento no Sistema, documentação e as vantagens da nova plataforma.

 As informações sobre as Obrigações Legais Ambientais e o calendário do ano foram transmitidas pelo advogado de Meio Ambiente da FIEMG, Felipe Mol. Ele repassou orientações sobre o Cadastro Técnico Federal e Estadual do IBAMA; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do IBAMA; Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP do IBAMA); Obrigatoriedades do Sistema MTR e Declaração de Áreas Contaminadas.

O analista ambiental da FIEMG Regional Alto Paranaíba, Helberth Raman do Vale Teixeira, apresentou o tema: Gestão de Recursos Hídricos. Ele detalhou sobre os novos procedimentos de outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, da Portaria nº 48; Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA; Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD e Declaração de Carga Poluidora.

A diretora regional da FIEMG Alto Paranaíba, Teresinha Martins destacou a importância da realização do evento para manter os profissionais atualizados e atentos para o cumprimento das normas, evitando a penalização dos empresários. 

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Fonte: FIEMG Regional - Alto Paranaiba.

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