O analista ambiental da FIEMG Regional Alto Paranaíba, Helberth Henrique Raman do Vale Teixeira, ministrou duas palestras, recentemente, para orientar empresários, trabalhadores das indústrias e universitários sobre a legislação referente ao uso de recursos hídricos e a gestão ambiental, com as consequências para os casos de descumprimento das leis.

A primeira palestra foi para os colaboradores da Expocaccer, em Patrocínio. O tema escolhido foi sobre a Gestão de Recursos Hídricos, com destaque para as obrigações legais ambientais. Ele orientou sobre o Sistema de Cadastro de Uso Insignificante e os casos em que há esta classificação. Abordou ainda os procedimentos para se obter a outorga de água e toda a legislação que regula esta prática, seja para a primeira solicitação ou para renovação do pedido de outorga.

"Existem critérios de enquadramento e é preciso que o solicitante cumpra prazos, para evitar penalizações", completou. Helberth apresentou ainda os critérios para a solicitação de outorga coletiva e de grande porte e potencial poluidor. "A legislação é muito ampla, no que diz respeito ao uso dos recursos hídricos, e o empreendedor precisa estar muito atento ao que é exigido para o cumprimento de todas as condicionantes", ressaltou.

Ainda na Expocaccer, Helberth ressaltou o trabalho de representação da FIEMG nos Comitês de Bacia e repassou informações sobre a atuação e deliberações. Orientou ainda quanto à obrigatoriedade de inscrição no SISCAD (Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos).

Dentro da programação da Semana de Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura, juntamente com o Unipam e a FIEMG Regional Alto Paranaíba, o tema foi Gestão Ambiental. Na oportunidade, Helberth apresentou as obrigações legais ambientais com o objetivo de garantir o desenvolvimento ambiental sustentável no empreendimento, de forma a se evitar penalidades. "São muitos os procedimentos que devem ser observados pelos profissionais que atuam no setor ambiental das empresas ou mesmo pelos consultores que prestam serviços. O descumprimento de prazos e de normas trazem prejuízos enormes para os industriais e consequências que podem ir desde autuações e embargos/paralisação das atividades", alertou.

A palestra de Gestão Ambiental aconteceu no salão do Unipam e, na programação houve ainda a participação da engenheira ambiental do Unipam, Ana Gabriela de Sousa Balator Silva, que falou sobre ISO 14001, com destaque para . Na oportunidade, ela abordou o objetivo e os benefícios, além da estrutura organizacional e etapas necessárias para a certificação.

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