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TERMO DE COMPROMISSO É ASSINADO PARA NORMATIZAR SITUAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA

Medida foi acordada entre o Ministério Público e a Prefeitura de Patos de Minas e estabelece identificação de animais por chip

WESLLEY RAPHAEL
SEXTA-FEIRA, 14/02/2020
Termo de compromisso é assinado para normatizar situação de cães e gatos de rua

A Prefeitura de Patos de Minas, representada pelo prefeito em exercício Paulo Mota, fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para controlar a população de cães e gatos de rua. O Termo de Compromisso Positivo (TCP), de iniciativa da Promotoria de Meio Ambiente, foi assinado nessa quarta-feira (12).

O termo prevê implantação do serviço de identificação de cães e gatos por inserção de chip, esterilização e castração dos animais, priorização de acordos com entidades protetoras de animais, difusão da guarda responsável, fiscalização de criadores e realização de campanhas de adoção. O documento também estabelece o não extermínio desses animais e o não recolhimento daqueles que não sejam nocivos à saúde humana.

"O Executivo municipal apresentará um projeto de lei à Câmara de Vereadores normatizando essa questão. Já o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) se comprometeu a destinar emenda no valor de R$ 200 mil para chipagem dos animais", explicou Paulo Mota. Os chips darão, aos agentes responsáveis pelo monitoramento, todas as informações sobre a saúde e o histórico do animal, como as últimas vacinas e doenças acometidas.

Vale ressaltar que a prefeitura já realiza as castrações gratuitamente desde outubro de 2019. Esse serviço ocorre em parceria com o Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam) e a Associação de Proteção Animal e Ambiental (Aspaa). Com o objetivo inicial de castrar oito animais por dia, o Projeto de Castração Animal (CAP) surpreende positivamente com a média diária de 11 procedimentos. Até o momento, cerca de 700 cães e gatos já passaram pela cirurgia.

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Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas.

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