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CICLO PROFISSIONAL ABORDA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A nova lei irá impactar as empresas dos mais variados segmentos

WESLLEY RAPHAEL
QUARTA-FEIRA, 06/11/2019
Ciclo Profissional aborda a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em agosto de 2020 e, com o intuito de orientar empresários sobre os impactos desta nova lei nos negócios, o Ciclo Profissional da Indústria, Comércio e Serviços apresentou palestras da advogada pós-graduanda em Direito Digital, Fernanda Ribeiro Souto e do analista de Segurança da Informação do Unipam, Pedro Fausto Leite Júnior. O ciclo é uma ação conjunta da FIEMG Regional Alto Paranaíba, ACIPATOS, Sinduscon, Sindivest, Sindimetal, com o patrocínio do Sicoob Credicopa. Para este evento contou com a parceria especial do escritório de advogacia Fernanda Souto e Advogados Associados e Unipam.

Em sua exposição, Fernanda Ribeiro Souto falou sobre como surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no mundo e, em especial, no Brasil. Destacou ainda que ela se aplica a todas as empresas e instituições, que nas suas atividades estão sempre lidando com informações (dados) pessoais seja de clientes, fornecedores, trabalhadores e outras redes de relacionamento.

Fez ainda um alerta que, somente poderá manter estes dados com o consentimento do titular ou ainda em situações específicas como cumprimento de obrigação legal ou regulatória; pela administração para execução de políticas públicas; para fins de estudos por órgãos de pesquisa; execução de contrato, entre outros.

O descumprimento da lei poderá acarretar advertência; multa de até 2% do faturamento da empresa (podendo chegar a R$ 50 milhões por infração); ter o nome do infrator divulgado de forma ampla; bloqueio e eliminação de dados pessoais.

"As empresas precisam começar a proteger estas informações (dados). Para isso é preciso desenvolver um plano estratégico que abrange: Análise e levantamento dos dados existentes; revisão de políticas de privacidade e atualização de cláusulas de contratos", alertou.

O especialista em Gestão de Segurança da Informação, Pedro Fausto Rodrigues Leite Junior, abordou os aspectos técnicos de segurança e as aplicações à Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo ele, neste processo, é fundamental o envolvimento da alta Diretoria das empresas e, ainda a conscientização dos colaboradores em relação à importância da segurança destes dados.

Ele ressaltou que a segurança dos dados leva em consideração: os dados pessoais e sensíveis; aplicativos; dispositivos (celulares, computadores e outros); rede interna (infraestrutura de rede); interface com redes e infraestruturas externas; segurança física e, principalmente, o estabelecimento de Políticas de Segurança, Processos de Qualidade, Normas e treinamentos para a conscientização de todos na empresa.

"As empresas precisam começar a desenvolver estas ações, o quanto antes, para que estejam preparadas quando a Lei entrar em vigor", enfatizou. A principal ação é o estabelecimento de Política de Segurança; a constante Gestão de Riscos, Governança de Dados e a mudança de cultura.

Sugeriu ainda que a empresa tenha um profissional capacitado para atuar como encarregado de dados, que irá contribuir para a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais.

Ele destacou que, o desconhecimento destes riscos tem fragilizado a segurança dos dados nas empresas, já tendo sido registradas situações em que as empresas tiveram todos os arquivos em computadores sequestrados, com a cobrança de resgate. Alertou ainda que as empresas iniciem este processo o quanto antes.

Na oportunidade, o gerente do IEL/FIEMG, Thadeu Tolentino Neves, destacou a atuação da FIEMG para a implementação dos dispositivos da Lei em todo o Sistema e que, também, deverá apresentar soluções para que as indústrias integradas aos Sindicatos Filiados consigam proteger os dados das suas empresas, conforme o previsto na Lei.

O próximo evento do Ciclo Profissional será no dia 21/11, com o tema "Como encantar clientes e vender mais no Natal". A palestrante será a consultora empresarial, Eduarda Leal. Será às 7h (credenciamento e café de boas vindas), na sede da Acipatos.

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Fonte: FIEMG | Regional Alto Paranaíba | Patos de Minas.

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