O Presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente de Paula Sousa, informa à população patense que o Legislativo Municipal continua cumprindo a Portaria nº 1.518, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas de proteção, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, (...) adotadas para o enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente do Coronavírus”, e enviada aos órgãos de imprensa e entidades locais.

A decisão foi tomada com fulcro nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e em observância ao Decreto Municipal nº 4.789, de 17 de março de 2020, sobre as medidas adotadas no Município para proteger a coletividade em face da pandemia do novo coronavírus.

A título de esclarecimento, o vereador Vicente de Paula cita o Art. 1º da Portaria, que resolve “Suspender, como medida de proteção ao público externo e aos servidores, o funcionamento da Câmara Municipal de Patos de Minas no período de 19/03/2020 até 03/04/2020, exceto os serviços considerados essenciais para a manutenção do funcionamento do Poder Legislativo”.

Cita ainda o § 1º “O presidente poderá convocar, a qualquer tempo, servidores para prestação de serviços essenciais”; o § 2º “A Mesa Diretora acompanhará a evolução e os resultados das ações adotadas pelas autoridades de saúde, podendo o prazo ser prorrogado ou revogadas as medidas adotadas”; também o Parágrafo Único “Caso haja necessidade de votação de projetos de lei em caráter de urgência, o presidente convocará reunião extraordinária (...)”.

Considerando o novo Decreto Municipal a ser publicado, possivelmente com novas medidas, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Vicente de Paula Sousa, estará reunida com a Assessoria Jurídica da Casa para decidir sobre o posicionamento a ser adotado de agora em diante pelo Legislativo Municipal, em face desse Decreto.

Vicente de Paula acrescenta que, como vem acontecendo desde que as primeiras recomendações de proteção foram publicadas, a instituição Câmara Municipal, bem como os senhores vereadores, servidores e assessores, todos estão seguindo rigorosamente os protocolos de saúde e, ao mesmo tempo, torcendo para que essa situação seja resolvida no menor tempo possível a fim de a vida volte ao normal no município, no estado, no país e no mundo.

Finalizando, o vereador-presidente ressalta que está em contato constante com o Prefeito José Eustáquio, acompanhando as informações e atento às orientações das autoridades sanitárias. “Em nome dos demais vereadores, posso afirmar que estamos prontos para atender qualquer solicitação do Executivo Municipal, no que for necessário, como forma de contribuir com o bom andamento das ações da Prefeitura de Patos de Minas nesse momento”, finalizou Vicente de Paula.

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