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NOVEMBRO INICIA-SE COM REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), NA CÂMARA MUNICIPAL

A campanha será realizada anualmente, durante o mês de novembro

WESLLEY RAPHAEL
QUARTA-FEIRA, 06/11/2019

Nessa segunda-feira (04/11), foi realizada a primeira reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) do mês de novembro. As atividades têm o objetivo de avaliar a constitucionalidade dos projetos de lei a serem debatidos e, possivelmente, votados na Reunião Ordinária dessa quinta-feira (07/11).

Reuniram-se no plenarinho os integrantes da CLJR: Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente), Otaviano Marques (membro), Dalva Mota (suplente) e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (suplente); o presidente da Câmara, Vicente de Paula; e os vereadores Braz Paulo, Edimê Erlinda, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Maria Beatriz Savassi – Béia Savassi, Nivaldo Tavares e Sebastião Sousa – Tião Mariano.

Dentre os projetos de lei está o de n.º 5039/2019, de autoria da vereadora Dalva Mota, que institui a campanha municipal de combate e prevenção ao câncer de próstata, "Novembro Azul", além de incluí-la no Calendário Oficial de Eventos de Patos de Minas. A campanha será realizada anualmente, durante o mês de novembro, com a intuito de alertar, informar, esclarecer e mobilizar a população a respeito da necessidade do diagnóstico precoce para prevenção ao câncer de próstata, que, em projeções mundiais, calcula-se um aumento de 80% nos próximos 10 anos.

Também foi debatido o Projeto de Lei n.º 5044/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel, com encargo, à Cooperativa de Suinocultores LTDA – Suinco. O terreno está situado no lote 01 da quadra 06, na Rua Alair Ferreira da Cunha, Bairro Distrito Industrial III, com uma área de 5.627,60 m2. O imóvel destina-se à ampliação da unidade comercial e/ou industrial da empresa, que deve arcar com todos os valores relativos à infraestrutura do espaço adquirido, consequentemente, isenta o Município de quaisquer despesas dessa natureza.

A comunidade está convidada a participar da Reunião Ordinária, que ocorre às 14h, presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo no Facebook oficial, e, dessa forma, introduzir-se ao debate público.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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