Mais de 200 estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon Patos de Minas durante ação especial da Black Friday, e o saldo foi considerado positivo. Um único incidente de maior proporção foi registrado nesta sexta-feira (27), quando um gerente de hipermercado foi conduzido para a delegacia de polícia. O motivo é a possível alteração na data de vencimento de produto, circunstância que fere a regra prevista no artigo 66 da Lei 8.078/1990. 

 

A operação, realizada por fiscais do órgão em parceria com agentes de apoio da prefeitura, ocorreu ontem e hoje por meio de rondas nos locais de maior concentração comercial da cidade. Foram apurados tanto descumprimentos do Código de Defesa dos Consumidores quanto dos decretos municipais de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus.

 

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