O prefeito municipal de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues, nomeou os novos membros da comissão que irá acompanhar e fiscalizar o andamento das obras e intervenções físicas dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, conforme preconiza o convênio de cooperação entre Município e o Estado de Minas Gerais. 

A portaria de nº 3646 foi publicada em 13 de setembro de 2016, atendendo a uma recomendação da diretoria de Meio Ambiente, via processo administrativo nº 014784 protocolado no dia 2 de setembro deste ano, encaminhado ao chefe do Executivo, solicitando a reativação da Comissão de Fiscalização de Intervenções e Obras da Copasa. 

Por meio ao Ofício nº 196/2016, o diretor de Meio Ambiente, Eugênio Pacelli Civuca Costa, solicitou a nomeação de comissão composta por servidores públicos e técnicos da engenharia, com o objetivo de acompanhar e monitorar os serviços prestados pela empresa de distribuição de água, tratamento de esgoto, coleta e intercepção na sede e distritos pertencentes ao município de Patos de Minas. 

Foram nomeados os seguintes servidores municipais: Whaler Eustáquio Dias, Marco Túlio rocha Porto e Adão José Valentim, ficando revogada a Portaria nº 2997 de 20 de agosto de 2009. 

Segundo a diretoria de Meio Ambiente, a composição da referida comissão está prevista no Convênio de Cooperação do Contrato de Programa firmado entre Copasa e município de Patos de Minas, sob o número de processo: 972740. O Contrato de Programa prevê nos termos estabelecidos no Convênio de Cooperação de 27 de novembro de 2008, entre si celebram o Estado de Minas Gerais, o município de Patos de Minas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A DMA informa no texto protocolado que várias intervenções e obras estão sendo realizadas em várias partes do município pela Copasa, sem nenhuma fiscalização e acompanhamento técnico, dentre outras: o funcionamento da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto; construção de elevatórias e interceptores; cumprimento de medidas mitigadoras e de compensações urbanas e ambientais; doação de mudas; reparos em intervenções em vias públicas (asfalto de má qualidade); distribuição de água e serviços de esgotamento sanitário; cumprimento de cláusulas de contrato; emissão de relatórios regulares ao município (descritivos e informativos), dentre outras responsabilidades constadas nos anexos do Contrato. A comissão nomeada terá a função de tais cobrança além da fiscalização e acompanhamento dos serviços da Copasa, em Patos de Minas.

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