A Prefeitura de Patos de Minas, através da secretaria municipal de Administração, emitiu na manhã desta sexta-feira (1/7) nota de esclarecimento sobre a situação do certame para contratação dos serviços de coleta de lixo e operação do aterro sanitário. 

Nota de Esclarecimento

A Administração Municipal informa que, em virtude da suspensão da Concorrência 014/2016 para análise técnica, que visa a contratação de serviços de coleta de lixo e operação do aterro sanitário e terá nova publicação em breve com nova data para abertura, e ainda, o término do último contrato para os serviços mencionados, foi publicado em 25/06/2016 e finalizado na data de 30/06/2016, procedimento licitatório consubstanciado em chamamento público para Dispensa de Licitação nos termos do art. 24 inc. IV.

O procedimento transcorreu normalmente, sendo declarada em ata a empresa vencedora, após sessão pública de recebimento de propostas realizada na sede administrativa da Prefeitura Municipal no dia 30/06/2016 às 9h.

Ocorre, porém, que em virtude de determinação legal, obedecendo-se o princípio da publicidade dos atos públicos, o procedimento deve ser publicado no DOE – Diário Oficial do Estado, para posterior formalização do contrato, que deve impreterivelmente ser assinado na data de 02/07/2016.

Diante do exposto, informamos à população que, excepcionalmente, não haverá a prestação dos serviços na data de 01/07/2016, sendo que desde já, pedimos a compreensão e colaboração da população e nos desculpamos pelo transtorno.

Oportunamente, informamos que a Concorrência epigrafada está em fase final de análise técnica e deve ser concluída em no máximo 60 (sessenta) dias, para contratação definitiva da empresa responsável pelo serviço, que apresenta alta complexidade técnica e burocrática.

Atenciosamente,

Cláudio Henrique de Magalhães 
Secretário Municipal de Administração

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