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Prefeito Pedro Lucas sanciona Lei do Passe Estudantil

De acordo com a lei, os estudantes de Patos de Minas em todas as esferas serão acolhidos pela empresa que presta o serviço coletivo na cidade, para o deslocamento para as instituições de ensino

por Weslley Raphael
23/04/2014 - 11h36

O prefeito Pedro Lucas Rodrigues sancionou na manhã desta quarta-feira, 23 de abril, na Escola Municipal Professor Aristídes Memória (Caic) , a lei do Passe Estudantil. A lei beneficiará estudantes das redes de ensino particular, municipal e estadual. Vale ressaltar que essa era uma promessa de campanha que está sendo cumprida. O projeto de lei foi votado e aprovado na semana passada pela Câmara Municipal e agora sancionado pelo chefe do Executivo Municipal.

Passe livre é um termo referente ao desconto relacionado ao transporte, e refere-se em geral a propostas de movimentos existentes de forma a baratear o sistema para grupos carentes da sociedade, ou mesmo para toda a sociedade. Passe livre se refere à uma gratuidade na tarifa do transporte coletivo. 

Aproximadamente seis mil estudantes serão beneficiados com essa lei aprovada pelo Legislativo de Patos de Minas. Pedro Lucas ficou muito contente com o sancionamento dessa lei. "São dois compromissos de campanha firmados por mim e pelo vice-prefeito Sandro Ângelo. A partir do dia 5 de maio estará entrando em vigor. Dessa forma incentivaremos os alunos a irem a escola.", ressaltou.

De acordo com a lei aprovada, os estudantes de Patos de Minas em todas as esferas serão acolhidos pela empresa que presta o serviço coletivo na cidade, para o deslocamento para as instituições de ensino. A lei também garante redução de R$ 2,00 para R$ 1,95 na passagem paga com o cartão e eleva para R$ 2,25 para aqueles que vão pagar em dinheiro.

A empresa e a Prefeitura discutiam o valor da passagem na Justiça, onde a prestadora de serviços tinha conseguido aprovação de uma planilha que a cobrança da passagem chegaria ao valor de R$ 2,85. O acordo elimina todas essas ações. Para garantir uma passagem mais barata, foi feito um termo de acordo, que o Executivo se comprometeu a zerar o ISSQN da Empresa Pássaro Branco.

Diversas autoridades locais  acompanharam o evento.

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