A Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradas - Gesad, da FEAM e SISEMA, enviou na semana passada, circular à Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Patos de Minas, informando sobre o Projeto de Áreas Minerárias Abandonadas ou Paralisadas de Minas Gerais, com o objetivo de apresentar registros sobre a desativação de empreendimentos de forma não sistematizada. 

A Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam, registra que até o ano de 2008, os estudos de fechamento de minas eram apresentados dentro do processo da Licença de Operação, sem critérios de normatização. O Estado vem tentando criar um Banco de Dados com as minas que foram encerradas e reabilitadas para novo uso. Por isso, a Gesad com o objetivo de levantar e sistematizar as informações referentes às minerações que se encontram paralisadas, abandonadas ou exauridas, possui um Projeto de Reconversão de Territórios - Avaliação da Efetividade do Fechamento de Mina no Estado de Minas Gerais. 

A Gerência de Qualidade do Solo e Áreas Degradas - Gesad, pretende avaliar as atividades minerárias que já encerraram suas atividades no Estado, avaliando quais foram os estudos e ações efetuadas nestas áreas anteriormente à publicação da legislação da Deliberação Normativa nº. 127/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para o Plano de Fechamento de Mina - PAFEM e quais medidas devem ser adotadas para adequação às exigências dessa norma. 

Neste sentido, a Feam através da Gesad, vem comunicando e solicitando aos municípios mineiros dados e mapas sobre áreas minerárias, com coordenadas geográficas, no caso da existência de áreas que tenham recebido intervenção da atividade mineral dentro da comarca e que atualmente estejam abandonadas, paralisadas ou foram exauridas e têm atualmente outro uso. Incluindo, se os terrenos impactados foram recuperados ou retornaram a condição anterior a mineração como pastagens ou com função ambiental: parques, reservas naturais ou particulares. Enfim, o mapa da situação atual de áreas mineradas sem atividade em Minas Gerais. 

Segundo o documento, os municípios são atores importantes para quantificar e qualificar as áreas mineradas e impactadas pela atividade mineral como paralisadas, abandonadas e exauridas e com reuso diverso. O conhecimento de áreas impactadas por minerações pode fazer com que seja aperfeiçoada a gestão ambiental do setor por meio do órgão competente, com proposições para alteração da legislação com embasamento e critérios que atendam interesses locais. 

Conforme circular da Feam, o Estado por si só não consegue em pouco tempo atender os anseios ambientais de áreas degradadas e abandonadas se não as conhece no Território de Minas. Por isso, a colaboração dos municípios mineiros é de suma importância para o mapeamento e monitoramento de áreas minerárias para o banco de informações de Minas Gerais. 

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através da Diretoria de Meio Ambiente, está buscando informações no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, com unidade no Município, para assessoramento ao Projeto de Áreas Minerárias Abandonadas ou Paralisadas do Governo do Estado de Minas Gerais. 

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